Termos de Uso
Última atualização: 15 de novembro de 2026
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1. Sobre o DA2X
O DA2X oferece cursos online de prática jurídica para advogados iniciantes e estudantes de Direito, ministrados por Matheus Adriano Paulo. O conteúdo tem caráter educacional e não substitui consultoria jurídica para casos concretos.
2. Compra, pagamento e acesso
As vendas, os pagamentos e a área de membros são operados pela Hotmart. O acesso é pessoal e intransferível, liberado após a confirmação do pagamento, pelo prazo do plano ou produto contratado, conforme a oferta.
3. Assinaturas
Os planos anual e mensal são renovados automaticamente até o cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento pela Hotmart. O cancelamento interrompe as próximas cobranças.
4. Garantia e reembolso
Você tem 7 dias a partir da compra para solicitar o reembolso integral pela Hotmart, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
5. Propriedade intelectual
Aulas, materiais, modelos, marcas e textos são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). É proibido copiar, gravar, revender, compartilhar logins ou distribuir o conteúdo sem autorização. Os modelos do Banco de Petições podem ser usados e adaptados na sua atuação profissional.
6. Responsabilidades
O DA2X se empenha para manter o conteúdo atualizado, mas a legislação e a jurisprudência mudam. Cabe ao profissional verificar a adequação de cada orientação ao caso concreto.
7. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
